domingo, 29 de setembro de 2013

Gouveia passa a integrar Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela


Portugal continua a descentralizar, centralizando, este é a "regionalização" que tantos apregoaram. Depois de termos assistido à centralização do turismo em Aveiro, na região centro, agora é a vez das Comunidades Intermunicipais levarem mais "uma volta" e mais uma centralização. A Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro último , estabelece o regime jurídico das autárquicas locais e aprova o estatuto das entidades intermunicipais. A Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela (Gouveia, Seia e Fornos de Algodres) passa a integrar-se na Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, constituída por 15 municípios para uma população de pouco mais de 236.000 habitantes. Esta Comunidade será constituída pelos municípios de : Gouveia, Seia, Fornos de Algodres, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Celorico da Beira, Belmonte, Sabugal, Covilhã, Pinhel, Mêda, Trancoso, Manteigas  e Fundão. O novo regime jurídico entra em vigor amanhã, um dia após a nova eleição dos novos dirigentes autárquicos. As Comunidades Intermunicipais serão compostas por quatro Orgãos: a Assembleia Intermunicipal (constituída por membros de cada Assembleia Municipal; Gouveia terá 4 membros representados), Conselho Intermunicipal ( constituído pelos presidentes de câmara), o Secretariado Executivo Intermunicipal (representante da Comunidade em delegações exteriores; eleito pelo Conselho) e o Conselho Estratégico. 
Para já a "centralização" desta Comunidade Intermunicipal poderá passar pela Covilhã ou Guarda, este novo centro de decisão deverá ficar na cidade mais alta, pelo menos politicamente existe grande pendor para a capital de distrito. Não é por acaso que os dois candidatos ao município da Guarda pretendem esse desfecho.

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